| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 08/2023-CMDCA | APROVA A MINUTA DO EDITAL Nº 01/CMDCA/2023, QUE ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BREJO SANTO-CEARÁ. | 17/03/2023 | 2023 | mais detalhes |
| 07/2023-CMDCA | Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Brejo Santo – CE. | 09/03/2023 | 2023 | mais detalhes |
| 21/2020 | INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL BIENIO 2020-2022 PARA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO SANTO-CEARA, PARA COMPOR A GESTAO BIENIO 2020-2022. | 01/07/2020 | 2020 | mais detalhes |
| 20/2020 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE | 01/07/2020 | 2020 | mais detalhes |