| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 283/2024 | 2024 | Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para mandato de 02(dois) anos e dá outras providências. | 07/10/2024 | Mais detalhes |
| 282/2024 | 2024 | Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para mandato de 02(dois) anos e dá outras providências. | 07/10/2024 | Mais detalhes |
| 278/2024 | 2024 | Designa os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. | 24/09/2024 | Mais detalhes |
| 275/2024 | 2024 | Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para mandato de 02(dois) anos e dá outras providências. | 10/09/2024 | Mais detalhes |
| 265/2024 | 2024 | NOMEIA Gestor do Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo - Ceará e dá outras providências. | 02/09/2024 | Mais detalhes |
| 108/2024 | 2024 | Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências | 20/03/2024 | Mais detalhes |
| 087/2024 | 2024 | Substitui os membros da composição do Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde do Município de Brejo Santo/CE. | 27/02/2024 | Mais detalhes |
| 042/2024 | 2024 | NOMEIA membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências, | 29/01/2024 | Mais detalhes |
| 041/2024 | 2024 | Institui a Comissão Eleitoral para eleger o novo Conselho de Saúde Biênio 2024/2026 do Município de Brejo Santo - CE | 24/01/2024 | Mais detalhes |
| 023/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |