Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1271/2023 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVIS6RIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTERIOSDAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2023 | Mais detalhes |
1270/2023 | 2023 | CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1269/2023 | 2023 | Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1268/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1267/2023 | 2023 | ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA USO DOS ESPAÇOS QUE ESPECIFICA DO PARQUE DE EVENTOS E AGRONEGOCIOS MARIO LEITE TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1266/2023 | 2023 | INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2023 | Mais detalhes |
1265/2023 | 2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E EDUCANDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 | Mais detalhes |
1264/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | Mais detalhes |
1263/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2023 | Mais detalhes |
1262/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | Mais detalhes |