| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1263/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2023 | Mais detalhes |
| 1262/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | Mais detalhes |
| 1261/2023 | 2023 | CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
| 1260/2023 | 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
| 1259/2023 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2024. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
| 1258/2023 | 2023 | Altera nomenclatura do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCA1'TE, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE e da outras providências. | 23/10/2023 | Mais detalhes |
| 1257/2023 | 2023 | Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e da outras providencias. | 03/10/2023 | Mais detalhes |
| 1253/2023 | 2023 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
| 1256/2023 | 2023 | INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
| 1255/2023 | 2023 | Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Mais detalhes |