| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1028/2018 | 2018 | Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). | 12/11/2018 | Mais detalhes |
| 1006/2017 | 2017 | Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 22/12/2017 | Mais detalhes |
| 1000/2017 | 2017 | Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências. | 18/12/2017 | Mais detalhes |
| 949/2017 | 2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 24/02/2017 | Mais detalhes |
| 840/2015 | 2015 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências. | 10/03/2015 | Mais detalhes |
| 829/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2014 | Mais detalhes |
| 784/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. | 30/12/2013 | Mais detalhes |
| 706/2021 | 2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Brejo Santo e da outras providencias. | 10/06/2011 | Mais detalhes |
| 437/2002 | 2002 | Institui a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 30/12/2002 | Mais detalhes |
| 330/1999 | 1999 | Emenda à Lei n.º 268/97, de 06.06.97. | 21/06/1999 | Mais detalhes |