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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
138/1984 1984

Institui feriado municipal e da outras providencias.
SÃO FRANCISCO

31/10/1984 Mais detalhes
080/1990 1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

05/04/1990 Mais detalhes
836/2014 2014

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

24/12/2014 Mais detalhes
810/2014 2014

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2014 Mais detalhes
786/2013 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2013 Mais detalhes
785/2013 2013

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

30/12/2013 Mais detalhes
776/2013 2013

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

23/08/2013 Mais detalhes
742/2012 2012

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias

21/12/2012 Mais detalhes
1052/2019 2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

19/09/2019 Mais detalhes
1051/2019 2019

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).

19/09/2019 Mais detalhes