Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
841/2015 | 2015 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências. | 10/03/2015 | Mais detalhes |
659/2009 | 2009 | Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias. | 29/12/2009 | Mais detalhes |
644/1971 | 1971 | Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal. | 24/04/1971 | Mais detalhes |
468/2003 | 2003 | Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências. | 30/12/2003 | Mais detalhes |
467/2003 | 2003 | Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências. | 30/12/2003 | Mais detalhes |
466/2003 | 2003 | Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências. | 30/12/2003 | Mais detalhes |
464/2003 | 2003 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS | 30/12/2003 | Mais detalhes |
421/2002 | 2002 | Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências. | 05/06/2002 | Mais detalhes |
415/2002 | 2002 | Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias. | 13/05/2002 | Mais detalhes |
367/2000 | 2000 | Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias. | 12/12/2000 | Mais detalhes |