Leis

Opções para exportação

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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
841/2015 2015

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

10/03/2015 Mais detalhes
659/2009 2009

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

29/12/2009 Mais detalhes
644/1971 1971

Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.

24/04/1971 Mais detalhes
468/2003 2003

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
467/2003 2003

Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
466/2003 2003

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
464/2003 2003

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

30/12/2003 Mais detalhes
421/2002 2002

Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

05/06/2002 Mais detalhes
415/2002 2002

Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias.

13/05/2002 Mais detalhes
367/2000 2000

Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias.

12/12/2000 Mais detalhes