| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 896/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 | Mais detalhes |
| 273/97 | 1997 | Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias. | 25/06/1997 | Mais detalhes |
| 1067/2019 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. | 29/11/2019 | Mais detalhes |
| 1062/2019 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 06/11/2019 | Mais detalhes |
| 1066/2019 | 2019 | Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências. | 11/11/2019 | Mais detalhes |
| 1065/2019 | 2019 | Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias. | 11/11/2019 | Mais detalhes |
| 1064/2019 | 2019 | Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE. | 11/11/2019 | Mais detalhes |
| 1063/2019 | 2019 | Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias. | 11/11/2019 | Mais detalhes |
| 1061/2019 | 2019 | Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA | 21/10/2019 | Mais detalhes |
| 1060/2019 | 2019 | Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA | 21/10/2019 | Mais detalhes |