| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1100/2020 | 2020 | Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. | 31/08/2020 | Mais detalhes |
| 1099/2020 | 2020 | Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. | 31/08/2020 | Mais detalhes |
| 1098/2020 | 2020 | Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. | 31/08/2020 | Mais detalhes |
| 1097/2020 | 2020 | Faz denominação de logradouro no Município de Brejo Santo - CE. | 31/08/2020 | Mais detalhes |
| 1096/2020 | 2020 | Institui o valor da gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) dá outras providências. | 24/08/2020 | Mais detalhes |
| 1095/2020 | 2020 | “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO” | 24/08/2020 | Mais detalhes |
| 1094/2020 | 2020 | Altera a Lei Municipal 750/13, aperfeiçoando o sistema de repasse do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). | 24/08/2020 | Mais detalhes |
| 1093/2020 | 2020 | Denomina PSF localizado no Bairro São Francisco, nesta cidade de Brejo Santo-CE, de PSF Deputado Welington Landim. | 13/08/2020 | Mais detalhes |
| 1092/2020 | 2020 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Santo, para o quadriênio de 2021/2024 | 10/07/2020 | Mais detalhes |
| 1091/2020 | 2020 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024 | 10/07/2020 | Mais detalhes |