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1314/2024 2024

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.

16/12/2024 Mais detalhes
1312/2024 2024

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.

25/11/2024 Mais detalhes
1311/2024 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2024 Mais detalhes
1310/2024 2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025.

31/10/2024 Mais detalhes
1309/2024 2024

DENOMINA TRAVESSA RAIMNDA MARIA PEREIRA ARTÉRIA LOTEAMENTO JOAO E JOANA I

29/10/2024 Mais detalhes
1308/2024 2024

DENOMINA MARIETA ALVES TAVARES ARTÉRI LOTEAMETO SOL NASCENTE

17/10/2024 Mais detalhes
1307/2024 2024

DENOMINA FAGNER PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE

17/10/2024 Mais detalhes
1306/2024 2024

DENOMINA MARIA ERLÂNDIA PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE

17/10/2024 Mais detalhes
1305/2024 2024

Ementa: FAZ alteração na Lei Municipal N.º 268/1997 (Conselho Municipal de Educação), REVOGA a Lei Municipal 330/1999 e dá outras providências.

23/09/2024 Mais detalhes
1304/2024 2024

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2024 Mais detalhes