Leis

Regulamenta dispositivo da Resolução Nº. 018/23, de 11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Brejo Santo-CE.

Promove adequações legislativas a Lei Orgânica Municipal na forma que dispõe.

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação – CMH de Brejo Santo-Ceará, e dá outras providências.

Do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reversão de imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.