Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1314/2024 | 2024 | Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos no âmbito do Município de Brejo Santo/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências. | 16/12/2024 | Mais detalhes |
1312/2024 | 2024 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências. | 25/11/2024 | Mais detalhes |
1311/2024 | 2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA PRAÇA CHICO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2024 | Mais detalhes |
1310/2024 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025. | 31/10/2024 | Mais detalhes |
1309/2024 | 2024 | DENOMINA TRAVESSA RAIMNDA MARIA PEREIRA ARTÉRIA LOTEAMENTO JOAO E JOANA I | 29/10/2024 | Mais detalhes |
1308/2024 | 2024 | DENOMINA MARIETA ALVES TAVARES ARTÉRI LOTEAMETO SOL NASCENTE | 17/10/2024 | Mais detalhes |
1307/2024 | 2024 | DENOMINA FAGNER PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE | 17/10/2024 | Mais detalhes |
1306/2024 | 2024 | DENOMINA MARIA ERLÂNDIA PAULO TAVARES ARTÉRIA LOTEAMENTO SOL NASCENTE | 17/10/2024 | Mais detalhes |
1305/2024 | 2024 | Ementa: FAZ alteração na Lei Municipal N.º 268/1997 (Conselho Municipal de Educação), REVOGA a Lei Municipal 330/1999 e dá outras providências. | 23/09/2024 | Mais detalhes |
1304/2024 | 2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2024 | Mais detalhes |