Leis

CRIA CARGOS EM COMISSAO NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUI(;AO DA JORNADA EXTRAORDINARIA DE TRABALHO PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA GUARD A MUNICIPAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA SUA EXECU(;AO EDA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei N° 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCA<;AO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA, localizada na Vila Esperança) e da outras providencias.

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMBITO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, VINCULADAS .A PATRULHA MARIA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1226/2023.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.