Decretos

REEDITA acrescentando PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 1.º do Decreto 002/2023.

Dispõe sabre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2023 e adota outras providencias.

Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN no Município de BREJO SANTO/CE e dá outras providências.

Dispõe o Expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de Jogos Da Seleção Brasileira, Na Copa Do Mundo De Futebol.

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022.

EMENTA: Dispõe sobre criterios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeado em cargo em comissão de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Brejo Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL e DIVERSIDADE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1160/2022.

REGULAMENTA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1137/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispoe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Serviços e Obras da Secretaria de Financas do Município de Brejo Santo (CE), criado pela Lei Municipal n° 278/1997, de 01 de julho de 1997 e da outras providências.