Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
016/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. | 16/03/2016 | Mais detalhes |
017/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo. | 22/03/2016 | Mais detalhes |
019/2016 | 2016 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0. | 13/04/2016 | Mais detalhes |
021/2016 | 2016 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências. | 17/05/2016 | Mais detalhes |
022/2016 | 2016 | Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | 24/05/2016 | Mais detalhes |
023/2016 | 2016 | Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares. | 24/05/2016 | Mais detalhes |
024/2016 | 2016 | Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 14/06/2016 | Mais detalhes |
010/2017 | 2017 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias. | 27/03/2017 | Mais detalhes |
015/2017 | 2017 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências. | 02/06/2017 | Mais detalhes |
018/2017 | 2017 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2017, dia de SAO PEDRO e dá outras providências. | 20/06/2017 | Mais detalhes |