Decretos

Opções para exportação

214 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
016/2016 2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

16/03/2016 Mais detalhes
017/2016 2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo.

22/03/2016 Mais detalhes
019/2016 2016

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.

13/04/2016 Mais detalhes
021/2016 2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

17/05/2016 Mais detalhes
022/2016 2016

Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.

24/05/2016 Mais detalhes
023/2016 2016

Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

24/05/2016 Mais detalhes
024/2016 2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.

14/06/2016 Mais detalhes
010/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.

27/03/2017 Mais detalhes
015/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

02/06/2017 Mais detalhes
018/2017 2017

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2017, dia de SAO PEDRO e dá outras providências.

20/06/2017 Mais detalhes