| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 006/2016 | 2016 | Determina prazo para Cadastro Ambiental Rural das propriedades rurais do Município de Brejo Santo/CE e adota outras providências. | 28/01/2016 | Mais detalhes |
| 010/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Rescisão Unilateral do Contrato no 06.01.001/2010-SEINFRA– PMBS de 01 de junho de 2010. | 18/02/2016 | Mais detalhes |
| 011/2016 | 2016 | Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembro de 2015. | 26/02/2016 | Mais detalhes |
| 012/2016 | 2016 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 3o, IV, da Lei Municipal no 246/1997. | 26/02/2016 | Mais detalhes |
| 013/2016 | 2016 | Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE). | 04/03/2016 | Mais detalhes |
| 015/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. | 08/03/2016 | Mais detalhes |
| 016/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. | 16/03/2016 | Mais detalhes |
| 017/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo. | 22/03/2016 | Mais detalhes |
| 019/2016 | 2016 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0. | 13/04/2016 | Mais detalhes |
| 021/2016 | 2016 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências. | 17/05/2016 | Mais detalhes |