| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 005/2020 | 2020 | Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Brejo Santo-CE. | 16/03/2020 | Mais detalhes |
| 004/2020 | 2020 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março (quinta feira), dia de São José Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/03/2020 | Mais detalhes |
| 003/2020 | 2020 | Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de fevereiro/2020, estabelece horário corrido o dia 26 de fevereiro/2020, e dá outras providências. | 17/02/2020 | Mais detalhes |
| 001/2020 | 2020 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2020 e adota outras providencias. | 02/01/2020 | Mais detalhes |
| 004/11 | 2011 | Baixa medidas referentes aos animais e dá outras providências. | 17/01/2011 | Mais detalhes |
| 021/2019 | 2019 | Dispõe sobre o recesso referente Natal e Ano Novo de 2019. | 02/12/2019 | Mais detalhes |
| 022/2019 | 2019 | Regulamenta lista de beneficiários do pagamento do rateio do precatório PRC 145834-CE, oriundo do processo 0021946-60.2004.4.05.8102 homologado nos autos do processo 20603 | 06/12/2019 | Mais detalhes |
| 001/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2015 e adota outras providencias. | 20/01/2015 | Mais detalhes |
| 018/2015 | 2015 | Estabelece o Regimento Interno do Município de Brejo Santo como parte integrante da Lei Municipal no 865/2015, e dá outras providências. | 30/09/2015 | Mais detalhes |
| 001/2016 | 2016 | Regulamenta a Lei Municipal N.o 865/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências. | 04/01/2016 | Mais detalhes |