| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 010/2020 | 2020 | PRORROGA AS MEDIAS ADOTADAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS 005/2020, 006/2020 E 008/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO | 30/03/2020 | Mais detalhes |
| 009/2020 | 2020 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2020 (quarta-feira), e adota outras providencias. | 23/03/2020 | Mais detalhes |
| 007/2020 | 2020 | Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus | 16/03/2020 | Mais detalhes |
| 006/2020 | 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. | 16/03/2020 | Mais detalhes |
| 005/2020 | 2020 | Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Brejo Santo-CE. | 16/03/2020 | Mais detalhes |
| 004/2020 | 2020 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março (quinta feira), dia de São José Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/03/2020 | Mais detalhes |
| 003/2020 | 2020 | Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de fevereiro/2020, estabelece horário corrido o dia 26 de fevereiro/2020, e dá outras providências. | 17/02/2020 | Mais detalhes |
| 001/2020 | 2020 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2020 e adota outras providencias. | 02/01/2020 | Mais detalhes |
| 004/11 | 2011 | Baixa medidas referentes aos animais e dá outras providências. | 17/01/2011 | Mais detalhes |
| 021/2019 | 2019 | Dispõe sobre o recesso referente Natal e Ano Novo de 2019. | 02/12/2019 | Mais detalhes |