| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 016/2020 | 2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2020 | Mais detalhes |
| 015/2020 | 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS | 17/04/2020 | Mais detalhes |
| 014/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CONTRA O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS | 06/04/2020 | Mais detalhes |
| 013/2020 | 2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 (QUINTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 | Mais detalhes |
| 012/2020 | 2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo Santo-CE. | 03/04/2020 | Mais detalhes |
| 011/2020 | 2020 | DISPOE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO CONTRA O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS | 01/04/2020 | Mais detalhes |
| 010/2020 | 2020 | PRORROGA AS MEDIAS ADOTADAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS 005/2020, 006/2020 E 008/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO | 30/03/2020 | Mais detalhes |
| 009/2020 | 2020 | Decreta Feriado Municipal o dia 25 de março de 2020 (quarta-feira), e adota outras providencias. | 23/03/2020 | Mais detalhes |
| 007/2020 | 2020 | Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus | 16/03/2020 | Mais detalhes |
| 006/2020 | 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. | 16/03/2020 | Mais detalhes |