| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 036/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 02/08/2020 | Mais detalhes |
| 035/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 26/07/2020 | Mais detalhes |
| 034/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 19/07/2020 | Mais detalhes |
| 033/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 11/07/2020 | Mais detalhes |
| 032/2020 | 2020 | Estabelece medidas sanitárias a serem observadas pelo serviço de transporte intermunicipal de passageiros regular e complementar, e adota outras providencias. | 08/07/2020 | Mais detalhes |
| 031/2020 | 2020 | Prorroga as medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 05/07/2020 | Mais detalhes |
| 030/2020 | 2020 | Estabelece medidas de isolamento social rígido em todo Município de Brejo Santo, e adota outras providências. | 28/06/2020 | Mais detalhes |
| 029/2020 | 2020 | Prorroga o isolamento social rígido na Vilão São Sebastião e adota outras providências. | 26/06/2020 | Mais detalhes |
| 028/2020 | 2020 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2020 (quarta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências. | 22/06/2020 | Mais detalhes |
| 027/2020 | 2020 | Prorroga as normas de isolamento social e combate a pandemia de COVID19 no Município de Brejo Santo, e adota outras providencias. | 21/06/2020 | Mais detalhes |