Decretos

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de Junho de 2024 (SEGUNDA FEIRA) Dia de SÃO JOÃO, e dá outras providências.

ALTERA o Decreto N.º 010/2024 que decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 30 de maio de 2024 (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 30 de maio de 2024 (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 28 de Março de 2024 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 19 de MARÇO de 2024 (terça-feira), e dá outras providências.

"Adota a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.145/2023 e suas alterações, para fins de retenção de imposto de renda retido na Fonte nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados para a Administração Publica do Município de Brejo Santo-CE e da outras providências".

DECRETA A CRIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA EM TEMPO INTEGRAL ISU-KARIRI (EITI Isú-Kariri - Sitio Baixio dos Bastos, zona rural de Brejo Santo-Ceará)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, os dias 12 e 13 (segunda-feira e terça-feira) de fevereiro de 2024, estabelece horário corrido o dia 14 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REGRAS DE ULTRA-ATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO REVOGADA..

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM O FITO DE ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO.