| Número | 005/2020 |
|---|---|
| Exercício | 2020 |
| Descrição | Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Brejo Santo-CE. |
| Data | 16-03-2020 |
| Arquivo | BAIXAR PDF - DECRETO 005-2020 (SITUAÇÃO EMERGENCIA CORONAVÍRUS) |